Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Indicação de elementos concretos. Existência. Demonstração da periculosidade concreta do recorrente que, depois de haver mantido conjunção carnal com a vítima, ameaçou contar o ocorrido, desde que ela mandasse foto nua, tendo divulgado a fotografia entre as pessoas que conhecem a menor, causando-lhe sério constrangimento e abalo emocional. Consideração da conduta do recorrente durante a ação penal, a demonstrar a necessidade da custódia para a garantia da aplicação da Lei penal. Recorrente que, além de tumultuar o andamento da ação penal, não compareceu aos atos processuais, mesmo citado, nem foi encontrado no endereço declinado nos autos, tornando-se revel. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1 - Hipótese em que, ao decretar a prisão preventiva do recorrente, o Magistrado singular sopesou a gravidade concreta do crime (extraída das provas coligidas no curso da instrução processual), o comportamento do réu na ação (comportamento processual inidôneo) e o fato de que se evadiu no transcurso do processo. ... (Continua)