Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Inexpressiva quantidade de droga. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.
«1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social, o que não se verifica no caso, pois foram apreendidos 20 comprimidos de ecstasy, 7 micropontos de LSD e 2 porções de maconha. ... ()
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