Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Desclassificação. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Circunstância apta a justificar a imposição da custódia. Recomendação 62/2020 do cnj. Tema não examinado pelo tribunal de origem. Supressão. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1 - A tese de desclassificação, além de demandar profundo reexame dos fatos e das provas que permeiam o processo principal, não demonstra o constrangimento ilegal. ... (Continua)