Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Pretensão de modificação do percentual da tentativa. Verificação do iter criminis percorrido. Reexame de provas. Inviabilidade na via estreita.
«1 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefere liminarmente a inicial, quando evidenciado que a pretensão formulada demanda a análise de fatos e de provas, nos termos do RISTJ, art. 210. ... ()
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