Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação reivindicatória. Sentença de improcedência, sob o fundamento de se tratar de ação possessória. Inconformismo do autor. Hipótese em que foi ajuizada demanda de natureza petitória com escopo de proteção da posse fundada no domínio. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Necessidade de dilação probatória, ante as características do caso posto em exame, que requer maiores elucidações. Preliminar veiculada no apelo acolhida. Sentença anulada para o regular prosseguimento do feito. Recurso a que se dá provimento.... (Continua)