Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora e de um dos corréus. Dinâmica do acidente. Presunção de culpa, não elidida no caso concreto, daquele que cruza a via preferencial. Inteligência do CTB, art. 44. Danos morais configurados. Quantum indenizatório que não comporta majoração ou redução. Honorários bem fixados. Sentença mantida. Recursos não providos.