Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora - Insurgência - Não acolhimento - Alegação de impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento -  Autor que ostenta condição econômica incompatível com o benefício pleiteado - Ausência de demonstração de despesas extraordinárias que inviabilizem o pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento - Decisão mantida - Recurso desprovido.   ... (Continua)