Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Excesso de prazo. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Modus operandi. Concurso de agentes. Vítima idosa. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Flagrante ilegalidade não verificada. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

«1 - A alegação concernente ao excesso de prazo para formação da culpa não foi objeto de exame no acórdão impugnado, o que obsta a análise por este Tribunal Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)