Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado por motivo torpe (mediante paga ou promessa de pagamento). Jurisprudência pacificada da quinta turma do STJ. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«1 - «Aliás, no ponto, a colenda Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 4Acórdão/STJ (Rei. Ministro FELIX FISCHER, DJe 17/2/2017), firmou compreensão no sentido de que o motivo torpe (por exemplo, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa) não é elementar do crime de homicídio e, em conseqüência, possuindo caráter pessoal, não se comunica sequer aos mandantes. ... (Continua)