Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos à execução fiscal. Falência. Agravo interno. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.
«I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal de contribuição previdenciária. Na sentença, julgou-se procedente o pedido dos embargos para reconhecer a ilegitimidade da parte executada. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. ... ()
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