Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria. Agravo em recurso especial intempestivo. Embargos de declaração. Alegação de omissões. Inexistentes.

«I - Na origem, trata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a concessão de aposentadoria especial. Na sentença, os pedidos foram parcialmente acolhidos para declarar como atividade especial o período laborado entre 10/12/1987 a 14/3/1990 na empresa Serrana Logística S/A. e o período laborado em 18/7/1990 a 30/11/1995 na empresa Eucatex S/A. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)