Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CP, art. 215-A

Denúncia que imputa ao nacional VINÍCIUS DE CARVALHO a conduta, praticada na data de 24/07/2022, por volta das 21h40min, na residência localizada na Rua Felipe Carlos, Nova Cidade, Queimados, consistente em, de forma livre, consciente e voluntária, praticar contra a vítima BRUNO HENRIQUE DA SILVA, à época com dezessete anos de idade, e sem sua anuência, ato libidinoso consistente em sexo oral, para satisfazer a própria lascívia, tendo o réu arriado as calças da vítima enquanto esta o ajudava a colocar um prego na parede, momento em que o réu teria colocado sua boca no pênis da vítima. ... (Continua)