Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - JUÍZO - DEFERIMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ADIANTAMENTO - AGRAVANTE - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 429, II - QUESTÃO PACIFICADA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO RESP. 1.846.649/MA DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO - CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL SOBRE A MATÉRIA - MULTA - APLICAÇÃO - EXEGESE DOS ARTS. 80, VII, E 81 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA