Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual c./c. com indenizatória e pedido de tutela de urgência. Indeferimento do arresto pretendido. Insurgência ao fundamento de risco real de dilapidação patrimonial. Agravo subsistente. Aporte de relevantes recursos financeiros em fundo de investimentos de perfil conservador que, embora remunere menos, é de menor risco. Agravante que foi impedido de fazer o resgate, o que configura inadimplemento contratual, justificando-se o arresto ante as evidências de sérios problemas na administração do fundo, com concurso de outras medidas judiciais de arresto com que tentam se acautelar outros investidores lesados. Reversibilidade da medida, porquanto os recursos eventualmente arrestados permanecerão à disposição do juízo. RECURSO PROVIDO