Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito acidentário. Eletricista mecânico. Acidente de trabalho. Lesão dos tendões flexores do 3º e 4 º dedos da mão esquerda associado à lesão neurológica. Consolidação. Incapacidade para a atividade habitual afastada pelo perito, embora tenha atestado que o autor apresenta sequelas. Nexo causal estabelecido pelo empregador. Demais provas dos autos apontam em sentido contrário ao da conclusão do perito. Certificado de reabilitação profissional emitido pelo próprio INSS. Apto com restrição. Laudo médico emitido em reclamação trabalhista, reconhecendo a incapacidade parcial e permanente. Conjunto probatório corrobora as alegações do autor. Auxílio-acidente devido. Termo inicial. Dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Juros e correção monetária. Adequação à jurisprudência da Câmara. Honorários advocatícios. Fixação na fase de liquidação da sentença, observada a Súmula 111/STJ.

Recurso do réu improvido, e reexame necessário conhecido de ofício e provido em parte para corrigir a sentença no que concerne aos critérios de atualização