Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 206.1262.9933.5281

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

1.Bloqueio indevido de conta do autor. Reconhecimento da obrigação da ré em reativar o perfil do requerente, ante a ausência de justificativa do bloqueio. ... ()

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