Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA DOS EXECUTADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. VERBAS SUCUMBENCIAIS NÃO DEVIDAS.

Decisão que rejeitou impugnação à Justiça Gratuita dos executados. Impugnação dos exequentes. Executados beneficiários da Justiça Gratuita desde a fase de conhecimento. Cobrança das verbas sucumbenciais que demanda demonstração de alteração da situação financeira (art. 98, §3º, CPC). Elementos dos autos que não revelam alteração da capacidade das partes. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)