Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade - Rejeição - Impugnação à gratuidade da justiça - Não acolhimento - Hipossuficiência comprovada na origem - Indenização por danos morais e materiais, em decorrência do óbito do filho da autora em acidente de trânsito - Culpa exclusiva do condutor do veículo, o corréu apelante Aparecido - Automóvel causador do acidente que foi objeto de comunicação de crime momentos antes do acidente - Responsabilidade solidária da proprietária do veículo afastada - Fato exclusivo de terceiro - Excludente de culpabilidade - Rompimento do nexo de causalidade - Sentença que julgou extinta a lide secundária em relação à seguradora do veículo, por ilegitimidade ativa - Contrato de seguro em nome de terceiro - Manutenção da decisão - Precedentes desta E. Corte - Insurgência em relação ao valor arbitrado pelo dano moral - Quantia que observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS... (Continua)