Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cooperativa habitacional. Ação movida por adquirentes em face da cooperativa, sua liquidante e empresas alegadamente componentes do mesmo grupo econômico. Extinção do processo por inépcia da inicial. Descabimento. Narrativa da exordial que é suficiente para compreensão da causa de pedir, da qual se extraem, com suficiente clareza, os pedidos formulados. Pretensão dos cooperados à nulidade das dações de pagamento e alienações de bens da cooperativa, outorga definitiva das escrituras das unidades em favor dos respectivos adquirentes, desconsideração da personalidade jurídica das empresas integrantes do alegado grupo econômico e condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, além de intervenção na cooperativa liquidada, com destituição da liquidante nomeada e instauração de liquidação judicial. Inviabilidade de imediato julgamento da demanda, vez que não facultada a instrução probatória. Feito que deve ter seguimento na origem. Sentença revista. Recurso provido em parte