Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Fumus boni iuris. Periculum in mora. Requisitos cumulativos. Gratuidade da justiça. Elementos probatórios analisados pelo tribunal de origem. Possibilidade de êxito recursal. Ausência. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Em hipóteses excepcionais, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial, para tanto, porém, é necessária a demonstração do periculum in mora e a caracterização do fumus boni juris. ... (Continua)