Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revocatória. Ato de pagamento, a título gratuito, no termo legal da falência.

«1 - Malgrado rejeitados os embargos de declaração em que a fundação suscitava omissão e contradição em relação à preliminar de litispendência, constata-se que todas as questões atinentes à controvérsia foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. ... (Continua)