Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Nulidades. Alegação de cerceamento de defesa. Ausência do acusado na audiência de instrução, na qual a corré que lhe atribuiu as condutas delituosas, foi interrogada. Desmembramento dos autos desde então. Acórdão que utilizou as alegações da corré para corroborar a condenação do paciente. Prejuízo configurado.
«1 - Este Superior Tribunal possui entendimento consolidado no sentido de que, para o reconhecimento da nulidade, indispensável a demonstração do prejuízo. ... ()
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