Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão, obscuridade e contradição.
«1 - A embargante alega estar configurada omissão sob o argumento de que não houve comprovação da atual necessidade do medicamento e afirmou haver outro tratamento eficaz no âmbito do SUS para a paciente. ... ()
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