Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crimes de tentativa de homicídio, dano e porte ilegal de arma de uso restrito. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - O Paciente foi preso em flagrante, no dia 20/04/2020, e denunciado pela prática, em tese, de tentativa de homicídio, praticado com perseguição entre veículos em via pública e em horário de circulação de pessoas, colocando assim em risco a vida e a incolumidade física de terceiros. O crime foi motivado pela rivalidade decorrente de brigas de festa e o Réu foi localizado portando uma pistola municiada com dezessete cartuchos e numeração raspada, além de dois carregadores. ... (Continua)