Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Ordem denegada.

«1 - A decretação da prisão preventiva do Paciente não se mostra desarrazoada ou ilegal, já que o Magistrado singular assinalou que «a atuação do denunciado espelha periculosidade concreta, visto que, ao que consta, o indiciado, sem nenhuma justificativa e de forma premeditada, teria, à queima roupa, dado um tiro na cabeça de seu amigo desarmado. Na data do fato delituoso, a Vítima possuía 15 (quinze) anos de idade. Tais circunstâncias denotam a especial gravidade da conduta, a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)