Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Plano de saúde. Reajuste por faixa etária restituição. Ausência de demonstração do «distinguishing.
«1 - A jurisprudência firmada pela Segunda Seção do STJ, no REsp. Acórdão/STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou parâmetros para o reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos de saúde, com vistas a evitar abusividades. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote