Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Embriaguez do condutor. Agravamento do risco. Exoneração da obrigação da seguradora.

«1 - É firme a jurisprudência de ambas as turmas da Segunda Seção de que a embriaguez, em sendo causa determinante do sinistro, agrava intencionalmente o risco contratado, não se restringindo aos casos em que o próprio segurado se encontra alcoolizado, devendo abranger, também, os condutores principais (familiares, empregados e prepostos) que estejam na direção do veículo, haja vista a violação do dever de vigilância e de escolha adequada a quem confia a prática do ato, seja por dolo ou culpa grave do segurado. ... (Continua)