Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Equiparação pelo tribunal de origem da atividade desenvolvida por securitizadora de crédito com aquela desenvolvida por instituição financeira. Ausência de impugnação do fundamento do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração. Recurso desprovido.

«1 - No caso, ao concluir pela equiparação da atividade das securitizadoras de crédito com aquela desenvolvida pelas instituições financeiras, o Tribunal de origem partiu da interpretação da Lei 4.595/1964, art. 18, § 1º. ... (Continua)