Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamento concreto. Expressiva quantidade de drogas. Nova epidemia. Covid-19. Risco de contágio. Inovação recursal. Supressão de instância. Acréscimo de fundamentação por esta corte. Não configurado. Análise aprofundada no julgamento do mérito. Nego provimento. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - Em que pese às razões apresentadas, a defesa não trouxe argumentos capazes de reformar a decisão agravada, a qual está devidamente fundamentada no sentido de que foi apresentado pelo decreto prisional fundamento concreto, evidenciado na grande quantidade de drogas apreendidas, tratando-se de 1.487,11g de maconha e 6,87g de cocaína. ... (Continua)