Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Suspensão de segurança. Processo falimentar. Usinas triálcool e vale do parnaíba. Arrematação. Suspensão. Grave lesão à ordem e à economia públicas não demonstrada. Via inadequada para a análise do mérito da controvérsia.
«1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à cabal demonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetiva lesão ao interesse público. ... ()
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