Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência. Prequestionamento. Ausência.
«1 - O tema relativo à flexibilização da coisa julgada não pode ser conhecido, na medida em que o recurso especial deixou de indicar o dispositivo legal que teria sido violado pelo acórdão ou cuja interpretação teria sido divergente. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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