Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Dívida ativa agravo interno. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.

«I - Trata-se, na origem, de ação objetivando a anulação da adjudicação do bem imóvel indicado na inicial com consequente anulação do registro imobiliário. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte não conheceu do recurso especial. ... (Continua)