Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Ação ordinária. Concessão de aposentadoria pelo regime próprio de previdência do ipergs. Pedido procedente. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pretende a concessão de aposentadoria pelo regime próprio de previdência do IPERGS - RPPS. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()
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