Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão no julgado. Não configuração. Reexame de fatos e provas. Não cabimento. Análise de normas infralegais. Inviabilidade.
«1 - O acórdão recorrido não merece reparo algum, pois enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, mediante clara e suficiente fundamentação. ... ()
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