Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Concurso de agentes. Habitualidade delitiva. Condição econômica da vítima. Princípio da insignificância. Não incidência. Precedentes. Habeas corpus denegado.

«1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... (Continua)