Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Operação ozark narcos. Tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. Organização criminosa. Prisão preventiva. Extensão dos efeitos da decisão do STF que solta corréu. Impossibilidade de análise do pedido. Fundamentação idônea. Tempo razoável do processo. Habeas corpus denegado.

«1 - Cabe à Corte da qual emanou a decisão que soltou o corréu analisar o pedido de extensão. Portanto, não pode o STJ conhecer do pedido de extensão dos efeitos das decisões do STF. ... (Continua)