Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Propriedade industrial. Ação de nulidade de marca. Contradição, omissão e obscuridade. Inexistência.
«1 - Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados. ... ()
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