Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Pleito de prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Idoso. Hipertenso. Grupo de risco. Situação de vulnerabilidade concreta não evidenciada. Agravo regimental não provido.

«1 - Conforme consignado na decisão ordinária, o agravado vem recebendo tratamento médico adequado no estabelecimento prisional, cumpre pena em regime fechado, havendo inclusive medidas preventivas adotadas na unidade prisional local, não logrando êxito, assim, em comprovar que se encontraria em situação de vulnerabilidade que pudesse ensejar, de forma excepcional, a concessão do pedido à prisão domiciliar. ... (Continua)