Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso improvido.
«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada nas circunstâncias fáticas que demonstram a gravidade concreta do crime de estupro pelo modus operandi empregado, bem como em razão da periculosidade do agente, que descumpriu as medidas protetivas impostas na origem. ... ()
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