Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação ao tráfico. Revogação da prisão preventiva. Elevada quantidade de entorpecente. Gravidade concreta evidenciada. Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Estatuto da primeira infância. Mãe que não exerce a guarda do filho melhor. Excepcionalidade prevista no HC 143.641f. Ilegalidade não verificada. Recurso ministerial provido.

«1 - Válida é a prisão preventiva quando destacada a gravidade concreta da conduta em razão da grande quantidade de entorpecente apreendido (302kg de maconha), além de ter sido utilizado veículo roubado e com as placas trocadas, contando com o apoio de veículo batedor. ... (Continua)