Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde. Ação de indenização por danos materiais e morais. Parto de risco. Prescrição médica para realização do parto. Recusa pela seguradora sob alegação de vigência do prazo de carência. Sentença de procedência. Inconformismo da requerida. Não cabimento. Recusa de internação para realização do parto indevida. Situação de emergência configurada. Dever de ressarcimento dos valores pagos de forma particular. Danos morais caracterizados. Conduta perpetrada pela apelada que extrapolou os limites do mero descumprimento contratual, do razoável e do mero dissabor. Valor fixado de acordo com a peculiaridade do caso, que bem atende a proporcionalidade e a razoabilidade, não comportando redução. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido