Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Subtração de patrimônios diversos. Mesmo contexto fático. Concurso formal próprio. Caracterização. Agravo desprovido.
«1 - Entende-se caracterizado o concurso formal próprio quando ocorre subtração de bens, mediante uma só ação, num mesmo contexto fático, contra vítimas diversas, alcançando patrimônios diferentes. Precedentes. ... ()
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