Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Organização criminosa (bala na cara). Operação policial denominada «gangster. Prisão preventiva. Requisitos e contemporaneidade. Repetição de writ anterior. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância.

«1 - Inicialmente se faz necessário consignar que o Juízo de origem concedeu ao primeiro paciente prisão domiciliar, mediante aplicação de medidas cautelares diversas, uma vez observado seu estado de saúde e a pandemia de Covid-19. Portanto, prejudicado, nesse ponto, o writ. ... (Continua)