Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Crime de ameaça. Produção antecipada de provas. Caráter de urgência não demonstrado. Decisão que se harmoniza com o entendimento firmado na Súmula 455/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - A Terceira Seção desta Corte Superior, no julgamento do EREsp. 469.775, de minha relatoria, sedimentou o entendimento de que a produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação, no caso concreto. ... (Continua)