Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Uso de documento falso. Prova pericial. Desnecessidade. Outros meios probatórios. Crime impossível. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.

«1 - As instâncias ordinárias, após toda a análise do conjunto fático probatório amealhado aos autos, notadamente pela prova oral colhida, concluíram pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pelo crime de uso de documento falso. ... (Continua)