Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Omissão. Inexistência. Súmula 418/STJ. Ausência de modificação do julgado embargado. Reiteração da apelação. Desnecessidade. Plano de saúde. Mensalidade. Pagamento indevido. Repetição. Prescrição trienal. Não provimento.
«1 - Não é omisso o acórdão que examina todas as questões que lhe foram propostas, embora em sentido contrário ao pretendido pela parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote