Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Pleito de reinquirição do recorrente. Natureza meramente protelatória. Escorreito o indeferimento. Recurso desprovido.

«1 - A reinquirição do réu, ora recorrente, foi rechaçada de forma fundamentada na instância ordinária, porquanto a mesma se revelou meramente protelatória, haja vista que já houve o encerramento da primeira fase do processo vinculado ao Tribunal do Júri, tendo ficado assentado ainda na Corte de origem que eventual produção probatória será discutida no plenário. ... (Continua)