Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Periculosidade do réu. Histórico criminal. Fundamentação idônea. Prisão temporária e ausência de audiência de custódia. Vícios superados pela decretação da prisão preventiva. Uso irregular de algemas. Matéria não analisada pela corte estadual. Supressão de instância. Impossibilidade. Parecer acolhido.
«1 - A prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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