Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídios qualificados tentados. Prisão preventiva. Excesso de prazo não caracterizado. Andamento processual dentro da normalidade.
«1 - A aferição do excesso de prazo não se realiza de forma puramente matemática, ela reclama um juízo de razoabilidade com a consideração não só do tempo da prisão provisória, mas também das peculiaridades da causa e de quaisquer outros fatores que possam influir na tramitação da ação penal. ... ()
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