Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Revogação da custódia preventiva. Pleito já apreciado pelo STJ. Constrição justificada. Prisão mantida na pronúncia. Remissão aos fundamentos do Decreto primevo. Decisão devidamente fundamentada. Agravo não provido.

«1 - Ao julgar o AgRg no HC 481.679, a Sexta Turma consignou que o Juízo singular, ao pronunciar o recorrente, afirmou permanecerem hígidos os motivos que justificaram a ordem de prisão provisória - os quais já haviam sido considerados idôneos, por este órgão colegiado, no julgamento do HC Acórdão/STJ. ... (Continua)